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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2013 - 16:00
Policia Militar ainda nega informações sobre ação em protestos
PM não dá respostas conclusivas a pedidos de acesso à informação que solicitam detalhes sobre quem deu as ordens de repressão
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2013 - 13:45
Policia Militar Estadual é responsável por prisão equivocada
Mandado de prisão era falho por não conter a identificação completa do sujeito passivo, o que teria resultado na prisão equivocada do autor
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Doutrina » Administrativa Publicado em 15 de Maio de 2003 - 01:00
Justiça Militar
Marlusse Pestana Daher - Promotora de Justiça junto à Auditoria Militar do Espírito Santo
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2011 - 18:53
Policiais militares condenados contestam competência da justiça comum
No habeas, a defesa diz que pode provar que os policiais estavam trabalhando pela Polícia Militar, ?caindo por terra a argumentação do STJ?
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2011 - 16:15
Policial militar tem direito a cursar mestrado no exterior, decide Justiça
Juiz afirma que a decisão não causará grave lesão à Policia Militar de Alagoas. Estado deverá
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Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 05 de Agosto de 2013 - 13:20
Senso comum
Esboço literário acerca da temática da miséria social e autoritarismo no Brasil
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2021 - 17:28
DPU resgata trabalhadores em situação de escravidão no interior do MA
Ministério Público do Trabalho, Auditores Fiscais e Policia Militar participaram da ação.
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Doutrina » Penal Publicado em 02 de Dezembro de 2009 - 03:00
A Polícia, a Legislação e o Poder Paralelo
Archimedes Marques. Delegado de Policia. Pós-Graduado em Gestão Estratégica de Segurança Publica pela UFS). E-mail: archimedes-marques@bol.com.br.
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2014 - 17:15
Câmara analisa ampliação de competência da Justiça Militar
Medida vai desafogar a Justiça comum.
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2008 - 12:19
Condômino pode utilizar parte de área comum com exclusividade, desde que autorizado pela assembléia
É possível a utilização pelos condôminos, em caráter exclusivo, de parte de área comum, quando autorizados por assembléia geral.
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2011 - 14:55
Justiça nega indenização por exclusividade da expressão Martelinho de Ouro
pode afirmar que constitui vocábulo de uso comum, não cabendo exclusividade para fins de publicidade no setor
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Doutrina » Penal Publicado em 26 de Julho de 2004 - 01:00
Polícia Militar e termo circunstanciado
Higor Vinicius Nogueira Jorge é acadêmico quintanista de Direito nas Faculdades Integradas Toledo de Araçatuba-SP e reside no município de Três Fronteiras-SP
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2005 - 11:38
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2013 - 12:45
Segurança em estádios vira polêmica
Policia e torcida não se entendem e comprometem segurança
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2021 - 12:00
Projeto atribui à justiça comum competência para julgar crimes de violência doméstica envolvendo militares
A proposta altera o Código Penal Militar.
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2011 - 14:11
Justiça comum deve julgar crime de militar contra militar fora de serviço
vinculação com a função militar, deve ser julgado pela Justiça comum, por meio do Tribunal do Júri
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Doutrina » Geral Publicado em 08 de Junho de 2010 - 01:00
A necessidade da interatividade entre a Polícia e o povo.
Archimedes Marques é delegado de Policia no Estado de Sergipe, pós-graduado em Gestão Estratégica
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2013 - 11:00
Estelionato cometido por militar de folga é crime comum
Um estelionato cometido fora de instituição militar por soldado que estava de folga não caracteriza crime militar, mas sim crime comum
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2013 - 17:30
Análise de contrato de parceria cabe à Justiça comum
exclusividade, elementos caracterizadores da relação de emprego
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2013 - 10:45
Não cabe à Justiça Militar julgar crime de roubo contra banco situado em unidade militar
Crime de roubo de dinheiro deve ser processado e julgado pela Justiça comum (estadual)